Sintab emite nota de repúdio contra ação judicial desrespeitosa da Prefeitura de Massaranduba

SINTAB NOTA

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab) vem a público manifestar seu repúdio à ação judicial desrespeitosa, impetrada pela Prefeitura Municipal de Massaranduba contra a instituição sindical, declarando ter sido ilegal a paralisação de meio expediente, aprovada em assembleia pelos servidores do magistério do município no último dia 03 de março.

No texto da ação, a Prefeitura inverte os fatos quando afirma que houve paralisação total e não parcial, em algumas escolas da cidade, mesmo sem apresentar provas para isso. Coloca em xeque, portanto, a reputação de profissionais já tão constantemente castigados pelo desrespeito e pela retirada de direitos.

Ainda distorce as informações quando alega no documento, que efetuou o pagamento dos servidores com o devido reajuste de 12,84%, quando na realidade, concedeu apenas 6% de aumento, ferindo a Lei Federal nº 11.738/2008, fato que motivou a paralisação de meio expediente aprovada pela categoria na assembleia acima citada.

A Prefeitura também assegura no texto da ação que não foi notificada com a devida antecedência prevista na legislação sobre o movimento de meia paralisação, mas os ofícios encaminhados pelo Sintab podem comprovar que tal notificação foi feita dentro do devido prazo legal, como não poderia ser diferente.

Em mais uma demonstração de desrespeito com estes servidores, a Prefeitura de Massaranduba pede no documento, a decretação da ilegalidade do movimento e ainda que sejam descontados destes servidores os dias dedicados à paralisação, que, salientamos, foi de meio expediente e devidamente notificada à gestão. Neste trecho absurdo, que reproduziremos aqui, o governo municipal sugere inclusive o “enriquecimento” destes servidores: “Requer-se também, na oportunidade, que seja autorizado o desconto em folha dos dias de trabalho parados devido a greve geral, evitando assim um enriquecimento indevido dos servidores”

O Sintab não se calará diante do enorme prejuízo financeiro que o resultado desta ação pode trazer, além de todo dano moral causado aos servidores do magistério de Massaranduba, e tomará todas as medidas necessárias, além desta Nota de Repúdio agora divulgada.

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