Sintab tentará mandado de segurança para reverter transferências indevidas nas creches de Campina

Além deste problema, irregularidades no pagamento e situação precárias nas unidades também foram pauta de assembleias da categoria nesta sexta

Servidores da educação de Campina Grande estiveram reunidos em assembleias, coordenadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), realizadas na manhã e na tarde desta sexta-feira, 05, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), para discutir diversos problemas que afetam a categoria.

A pauta inclui número excessivo de alunos por turma; transferências indevidas; estruturas precárias em muitas unidades; falta do pagamento do terço de férias; jornada ampliada e o não cumprimento efetivo do quinquênio e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Sobre os problemas no pagamento dos efetivos, o presidente do Sintab, Giovanni Freire, reforçou que a culpa é da má gestão da Prefeitura de Campina Grande. “Há um estrangulamento enorme em Campina Grande na folha de pessoal e isto nunca foi nem nunca será responsabilidade dos efetivos. É culpa da má gestão, é culpa da absurda quantidade de gratificações que são recebidas de forma irregular, é culpa de uma Prefeitura que não organiza as contas do município”, analisou.

Com relação às denúncias recebidas sobre a situação das creches, o diretor de Comunicação, Napoleão Maracajá, destacou, entre outros pontos, que das 22 creches que foram visitadas pelo sindicato, em apenas uma delas, a ducha para o banho estava funcionando normalmente e em outra, até funcionava, mas de forma precária. “Em todas as outras, as crianças ou tomam banho frio, ou é preciso esquentar água para poder dar o banho. Só para citar um exemplo de como as crianças estão sendo tratadas no nosso município”, completou.

Ainda no que diz respeito às creches, o Sintab constatou que não há respaldo legal para as transferências de funcionários. “A constatação que nós tivemos, através da explicação do próprio técnico do Siope, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, foi de que não procede a informação da Secretaria de Educação, de que só existia um espaço de preenchimento para cadastrar o professor na turma e que em função disso seriam necessárias as transferências. Diante desta situação, nós vamos entrar com uma ação, para um mandado de segurança, e assim pedir que a Justiça determine o retorno dos professores para suas antigas unidades de trabalho”, detalhou o diretor de Política e Formação do sindicato, Franklyn Baborsa.

Para tanto, o Sintab divulgará até a próxima segunda-feira, após reunião com a assessoria jurídica da entidade, a lista de documentação necessária dos professores que atuam nas creches, para ingressar com o mandado de segurança. “Sobre os problemas  de pagamento, nós temos até segunda-feira, dia 09, conforme o que ficou acordado com a Secretaria, para que ela informe se as diferenças salariais e os descontos serão pagos ainda este mês ou no próximo. Nós estaremos reunidos novamente em assembleia, desta geral, no dia 10, e com a resposta da Secretaria, vamos deliberar o que a educação vai fazer com relação a esta pauta dos descontos”, completou o presidente Giovanni Freire.

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