Após mais de 10 anos de luta, os servidores de Lagoa Seca deram um importante passo na construção de um Projeto de Lei (PL) que irá garantir o direito as progressões conforme sua formação profissional. Em Assembleia realizada na última sexta-feira, dia 23, foi aprovada pela categoria a proposta de reformulação do Plano de Cargos, com ênfase na carreira dos servidores. A previsão é que o PL seja enviado à Câmara de Vereadores e votado ainda em março.

O que é esse novo Plano de Cargos (PCCR)? No antigo Plano de Cargos e Salários dos Servidores (PCSS), com exceção da saúde e magistério, os demais servidores não tinham direito as progressões conforme sua formação profissional, o que impedia a atualização salarial e o desenvolvimento de suas carreiras no serviço público.

A diretora do SINTAB Lagoa Seca Josi Araújo destacou o modo democrático como o projeto do novo PCCR foi construído entre os representantes da categoria eleitos em Assembleia em conjunto com a gestão municipal. Ainda de acordo com Josi, o novo PCCR ficou semelhante ao da Saúde. “O servidor vai poder progredir das 2 formas que constam no PCCR da Saúde: progressão por aprimoramento e progressão por titulação”, explicou.

O projeto de Reformulação do PCSS (agora PCCR) aprovado em Assembleia trouxe as seguintes alterações em relação ao plano anterior:
* Progressão por titulação;
* Progressão por Aprimoramento Profissional;
* Aumento da Licença Paternidade de 07 para 30 dias;
* Abono de Permanência;
* Licença por adoção ou guarda;
* Licença para frequentar cursos de formação ou capacitação profissional;
* Licença para Mestrado e Doutorado;
* Carga horária exclusiva de 06 horas diárias para servidores que estejam frequentando curso superior;
* Compensação de horas-extras trabalhadas por folgas (o servidor poderá optar por receber em dinheiro ou folga);
* Regulamentação e Incorporação do benefício da Gratificação (Lei Complementar 39/85);
* Compensação através de folgas referente aos pontos facultativos dos servidores que desenvolvem atividades consideradas essenciais.

Para mais informações, entre em contato com o SINTAB Lagoa Seca pelo fone (83) 9-9952-2282 ou através do instagram @sintablagoaseca.