O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) vem solicitar à gestão de Matinhas que reveja os critérios estabelecidos para a concessão do Prêmio EDUCAMATINHAS instituído pela Lei Complementar nº 007/2026, de 29 de outubro de 2026, destinada aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental, gestores e coordenadores pedagógicos, de modo que a iniciativa contemple também os demais professores da rede municipal de ensino.

Reconhecemos a importância de incentivar e reconhecer as boas práticas pedagógicas, especialmente no processo de alfabetização e recomposição da aprendizagem. Entretanto, não consideramos justo que uma política de valorização profissional exclua outros professores que também desempenham um papel fundamental na construção da educação pública.

Causa preocupação, sobretudo, a utilização de recursos do FUNDEB, que pertencem ao financiamento da educação pública e devem observar os princípios legais de valorização dos profissionais da educação, sem que isso signifique a exclusão injustificada de segmentos da categoria.

Entendemos que a iniciativa, relacionada ao Indicador Criança Alfabetizada (ICA), possui critérios e objetivos próprios, mas entendemos que nada impede o município de Matinhas em ampliar sua política de reconhecimento e valorização, contemplando os demais professores e profissionais da educação.

Diante disso, o SINTAB solicita a revisão dos critérios da bonificação, com a ampliação do benefício aos demais professores da rede municipal, garantindo uma política mais justa, inclusiva e democrática.

A educação não pode ser tratada como um conjunto de gavetas. Não se faz educação com segregação, não se constrói uma rede de ensino dividindo professores em grupos de maior ou menor importância.

Valorizar a educação é valorizar todos os seus profissionais. Nenhum professor pode ser deixado para trás!

Matinhas, 30 de outubro de 2026.