Em Assembleia realizada nesta segunda-feira, dia 18, o SINTAB convocou as gestoras das escolas e creches para discutir a situação dos mandatos vigentes na rede de ensino de Campina Grande, após a aprovação da Lei que acabou com as eleições democráticas nas unidades escolares. Na ocasião, foram traçadas estratégias jurídicas para impedir a revogação dos mandatos e que será solicitada Audiência com a Promotoria de Educação do Ministério Público para debater a nova Lei.

O vice-presidente do Sintab Napoleão Maracajá classificou a PL aprovada na Câmara como Lei do Golpe e disse que causou surpresa a rapidez da promulgação da Lei e a publicação no Diário Oficial: “deveria ir pro Livro dos Recordes”. Marcajá procurou tranquilizar os gestores escolares ao afirmar que não há respaldo legal para que sejam impeachmados. “Estamos há quase 1 ano da eleições municipais e nosso grande desafio é que o novo prefeito ou prefeita assuma o compromisso com a democracia em revogar essa Lei”, afirmou.

 

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Com mais 1 ano de mandato pela frente, o clima de insatisfação tomou conta dos gestores escolares. “Foi uma cacetada militar, estamos sofrendo todo tipo de ameaça”, disse uma gestora; “tem colegas nossas com medo de estar aqui hoje”, disse outra. Embora a lei não possa retroagir para prejudicar ninguém, o adovogado do SINTAB Bruno Veloso fez um alerta: “pelo texto da Lei, o Processo Seletivo deve se iniciar agora em outubro. A Lei deveria dizer que está assegurado o mandato de vocês. Porém, até esse momento, não existe nenhum ato concreto que indique que os seus mandatos serão revogados”.

A diretora do SINTAB Maria Dapaz foi taxativa: “Não se enganem, o prefeito está articulando a retirada do mandato de vocês”. E disse mais: que o Secretário de Educação mentiu descaradamente na mídia sobre o FUNDEB. “Não é verdade que Campina vai perder recursos pelo FUNDEB. Não é verdade que a Lei do Piso não se enquadra na Lei do FUNDEB. Campina Grande é referência para o Brasil em que a lei atende todos os critérios”. O presidente do SINTAB Franklyn Ikaz destacou a votação do STF que, por unanimidade, entendeu que a nova Lei do FUNDEB não anula nada em relação aos critérios do pagamento do Piso. “Foi uma vitória, porque agora os gestores tem que pagar”.

Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3341-3178 ou através das redes sociais no Instagram e Facebook.

Direção do Sintab. Foto: ASCOM