Na última segunda-feira, dia 27, o SINTAB participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, a convite da Deputada Estadual Cida Ramos (PT), com o objetivo de tratar a situação dos Agentes de Saúde ACS e ACE a respeito da aplicação dos ganhos da Emenda Constitucional 120/22.

Ao final da Audiência, a deputada Cida Ramos (@cidaramosm) enumerou uma lista de encaminhamentos a serem formalizados pelas representações dos ACS e ACE para que comuniquem a Frente Parlamentar de Saúde as seguintes medidas:
1. Cobrar dos órgãos de controle no TCE-PB (@tcepb) a correção das irregularidades no ponto-eletrônico dos Agentes de Saúde;
2. Protocolar Audiência no Tribunal de Justiça (@tjpboficial) para que os prefeitos cumpram o que determina a EC-120/22 no que tange o repasse dos recursos que estão sendo apropriados indevidamente;
3. Solicitar Audiência no Ministério Público (@mppboficial) para que possam fiscalizar o encaminhamentos dessas demandas;
4. Marcar Audiência no Ministério do Trabalho (@mptrabalho) para que fiscalize a aplicação das medidas de segurança no ambiente de trabalho através do fornecimento de EPI pelas prefeituras;
5. Comunicar ao Ministério da Saúde (@minsaude) que elabore uma normativa orientando as prefeituras que se adequem ao que determina a EC-120/22;
6. Reunião com o senador Veneziano Vital (@venezianovitalpb) para ser informado que os recursos que estão sendo enviados, as prefeituras estão dando outra destinação;
7. Convocar em cada Câmara Municipal a realização de Audiências Públicas com a participação da Frente Parlamentar de Saúde.

“O nosso mandato está inteiramente a disposição da luta para que ecoamos a voz dos direitos. Vocês não estão pedindo favor, somente o cumprimento da Constituição. Portanto, vamos a luta!”, disse Cida Ramos. Estiveram presentes as diretoras Lucinha Alves, Messias Santana (Queimadas), Maria Janete (Riachão do Bacamarte) e Sonally Gonçalves (Montadas). Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3341-3178 ou através do instagram @sintab_pb.