O SINTAB realizou na manhã desta sexta-feira, dia 28, reunião com as Diretoras e Adjuntas das escolas e creches que irão ter o mandato cassado na próxima semana. Democraticamente eleitas, com mandato em vigor até o dia 31 de janeiro de 2025, as Diretoras e Adjuntas esperam ser indenizadas pelos prejuízos causados e aguardam receber as portarias de exoneração e encaminhamento para o novo local de trabalho.

O fim das eleições democráticas aconteceu após a prefeitura de Campina Grande ter aprovado Projeto de Lei na Câmara Municipal em setembro de 2023, retirando da comunidade escolar o direito de eleger diretores de escolas e creches. Agora os novos diretores serão nomeados através de um Processo Seletivo promovido pela gestão municipal. A nova Lei entra em vigor nesta segunda-feira, dia 01 de julho.

 

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Durante a Assembleia, a diretora do Sintab Maria da Paz se emocionou e lamentou o fim das eleições democráticas após 40 anos de luta da categoria e refletiu sobre a perda de uma conquista histórica dos educadores. “Essa foi a maior derrota que já sofremos. Mas não vamos desistir. As eleições estão chegando e nós somos educadores, vamos conscientizar a população sobre esse retrocesso”, disse Da Paz.

O advogado do Sintab, Dr. Bruno Veloso, comentou sobre as ações jurídicas que o sindicato vem tomando. “Vamos entrar com um recurso para uma Ação Cominatória para manter vocês no cargo ou se abster de exonera-las; caso não seja considerado pelo Juiz, vamos fazer um pedido de indenização pecuniário pelo restante do período do mandato que vocês teriam direito”, explicou Dr. Bruno.

 

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Além destas ações jurídicas, ainda existe todo um processo administrativo a ser realizado. O Presidente do SINTAB Franklyn Ikaz orientou as Diretoras e Adjuntas que permaneçam no cargo até receber 2 portarias: a de Exoneração e a de Encaminhamento. “Você não pode ser exonerado e ficar sem destino, por isso a necessidade de um encaminhamento. E a Exoneração para isentar o gestor de qualquer responsabilidade sobre a escola, inclusive a financeira”, disse Franklyn.

A expectativa é que ainda hoje sejam publicadas no Diário Oficial as 2 portarias que garantirão segurança jurídica as Diretoras e Adjuntas. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3341-3178 ou através do instagram @sintab_pb.

 

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