A direção do Sintab Soledade manteve reunião na última quinta-feira, dia 28/11, com o prefeito eleito Miranda Neto (PP) e o vereador Leleto (PP), com o objetivo de apresentar as principais demandas e preocupações dos servidores ao chefe do executivo.

Em pauta extensa, ficaram acertados com o prefeito os seguintes pontos:

1. Atualização na Lei do Conselho Municipal de Saúde para que o Sintab indique um representante eleito em Assembleia;

2. A discussão na Câmara Municipal sobre a nova Lei de Co-financiamento da Atenção Primária à Saúde terá início a partir de janeiro de 2025;

3. O prefeito Miranda Neto se comprometeu em realizar um levantamento do impacto financeiro para garantir a insalubridade e o quinquênios da Enfermagem incidindo sobre o salário base, com complemento da União;

4. A nova gestão se comprometeu em colocar em vigor a Lei 3.999/96, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Saúde Bucal, a partir de março de 2025;

5. A nova gestão se comprometeu em colocar em vigor, a partir de março de 2025, a Lei 4950/96, que estabelece o piso salarial para os Veterinários, proporcional à carga horária trabalhada;

6. O prefeito eleito vai verificar a possibilidade de pagar retroativo de 2024 do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Saúde ACS e ACE, e ademais, se comprometeu a regularizar o pagamento em 2025;

7. O futuro gestor firmou compromisso de convocar 2 Comissões paritárias para a construção do Plano de Cargos da Saúde e da Administração

8. O pagamento do piso nacional do Magistério e dos Agentes de Saúde ACS e ACE seguirá o disposto nas respectivas leis;

9. Criar um programa para a saúde mental dos servidores públicos;

10. O reajuste salarial dos motoristas, pedreiros, fiscais de obra e eletricistas seguirá o disposto nas respectivas leis municipais;

11. O novo gestor solicitou um prazo até março de 2025 para dar início a convocação dos concursados de 2024;

12. Sobre os Precatórios do FUNDEF/FUNDEB, Miranda Neto já tomou conhecimento dos processos e busca saídas legais e administrativas para que a tramitação dos mesmos seja mais célere.

Além dos diretores do Sintab Soledade Bruno Rodrigues e Alexsandro Tomé, esteve presente também o vereador por Campina Grande e vice-presidente do Sintab Napoleão Maracajá. Para mais informações, entre em contato com o Sintab Soledade pelo fone (83) 9-8806-7548 / (83) 9-9969-0910 ou através do instagram @sintab.soledade.