No dia seguinte à publicação pelo Sintab sobre o protocolo de denúncia no Ministério Público, referente à ausência de repasse dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no exercício fiscal de 2024, o ex-prefeito de Montadas, Jonas de Souza (@jonasmontadas), emitiu uma “Nota de Esclarecimento” nas redes sociais. Nesse documento, o ex-prefeito tenta se eximir da responsabilidade, lançando ataques à diretora do Sintab Montadas, Sonally Gonçalves.

Diante dessas declarações, o Sintab vem a público para restabelecer a VERDADE DOS FATOS, conforme segue:

1. Em 5 de abril de 2024, entrou em vigor a Lei Municipal nº 618, que autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE, conforme os repasses do Ministério da Saúde ao município de Montadas (ver anexo 1) .

Anexo 1: Lei nº 618/2024

2. Nos dias 4, 5 e 11 de dezembro de 2024, o Fundo Municipal de Saúde de Montadas recebeu do Tesouro Nacional a transferência dos recursos do IFA, destinados ao pagamento dos vencimentos dos ACS e ACE (ver anexo 2 e 3), com os créditos efetuados em até dois dias úteis após a emissão da Ordem Bancária (OB).

Anexo 2

Anexo 3

3. Por meio do ofício nº 47, protocolado em 11 de dezembro de 2024 (ver anexo 4), o Sintab Montadas solicitou formalmente ao Secretário de Saúde que o pagamento do IFA fosse realizado em conformidade com as disposições da Lei nº 618/2024.

Anexo 4: Ofício nº 47

4. O Sintab Montadas reforça que não negocia a Lei com ninguém, e repudia qualquer tentativa de desvirtuar seus princípios. Nossa postura é clara: não vendemos os direitos dos trabalhadores em troca de favores com o gestor de plantão.

5. Por fim, quanto às acusações direcionadas à diretora Sonally Gonçalves, esclarecemos que o ex-prefeito Jonas Souza não é nem sócio nem servidor do município, portanto, não tem legitimidade para avaliar a atuação dos nossos dirigentes. A única parte legitimada para questionar a atuação da dirigente sindical é a base de servidores de Montadas, a quem Sonally, democraticamente eleita, representa legalmente.

Essa é a nossa posição, pautada pela transparência e pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.