Vitória dos Garis em Areial! Prefeitura protocola Projeto de Lei defendido pelo Sintab que garante insalubridade de 40%
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No dia dos Garis, a Câmara de Vereadores de Areial recebeu nesta sexta-feira (16), um projeto de lei da gestão municipal que garante o adicional de insalubridade de 40% aos garis do município. A medida, defendida pelo Sintab desde 2023, atualiza a legislação defasada e assegura direito previsto em norma trabalhista. A proposta cumpre uma reivindicação antiga da categoria e agora avança para votação.
Na época, o então secretário Henrique – hoje prefeito – reconheceu que a Normativa nº 15 do Ministério do Trabalho já assegurava o direito, mas a gestão anterior não tomou nenhuma providência para sua efetivação. Em janeiro deste ano, durante audiência com o Sintab, o prefeito Henrique firmou o compromisso de atualizar a lei municipal, que estava defasada desde 2011.
“Enquanto Sintab, parabenizamos a categoria e reafirmamos a luta por todos os demais direitos. Parabenizamos também a gestão por cumprir a lei”, declarou Vanda Elizabeth Balbino, diretora do sindicato em Areial. Com a aprovação do projeto, os garis de Areial terão, finalmente, o direito ao adicional de insalubridade garantido por lei, equiparando-se às determinações trabalhistas nacionais.