Na manhã desta quarta-feira, 15 de julho, durante reunião convocada pela Comissão de Gestão do PCCR do Magistério, realizada na SEDUC, estiveram presentes gestores, conselheiros municipais e presidentes dos Conselhos Escolares para participar da apresentação do Decreto de Avaliação de Desempenho do Magistério (nº 5037/2026) e da formação das Comissões Setoriais. O SINTAB, integrante da Comissão e do Conselho Municipal de Educação, fez críticas às alterações no documento publicado pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

A diretora do SINTAB, Socorro Normando, que participou da redação da minuta do Decreto das Progressões, destacou que dois pontos retirados do texto original representam prejuízos diretos aos servidores do magistério. “A primeira mudança foi a retirada da pontuação de 50% para progressão automática; e a segunda, a supressão do artigo que regulamentava as progressões dos servidores que aguardam há anos para subir de nível e se aposentar”, afirmou.

O presidente do SINTAB, Franklyn Ikaz, reforçou que o decreto publicado não corresponde ao documento elaborado pela Comissão. “As alterações foram feitas sem diálogo com o sindicato, mesmo após a direção do SINTAB solicitar ao prefeito Bruno Cunha Lima, na audiência realizada em 30 de abril de 2026, uma cópia do decreto antes da publicação no Semanário Municipal”, explicou.

O SINTAB reconhece a relevância do decreto, considerado uma conquista histórica da categoria, mas ressalta que ajustes são indispensáveis para garantir justiça e segurança jurídica aos profissionais. Diante disso, o sindicato solicitará uma audiência com o secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, para discutir as correções necessárias.